LEI Nº 8.933, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2021
Declara a "Empadinha de Aratu" de
Terra Caída, Povoado do Município de Indiaroba, Patrimônio Cultural Imaterial
do Estado de Sergipe.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe a "Empadinha de Aratu" de Terra Caída, Povoado localizado no Município de Indiaroba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 14 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Josué Modesto dos Passos Subrinho
Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 15.12.2021.