LEI Nº 8.931, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2021
Declara o "Bricelet",
biscoito fino produzido no Município de São Cristóvão, Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado de Sergipe.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe o "Bricelet", biscoito fino produzido no Município de São Cristóvão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 14 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Josué Modesto dos Passos Subrinho
Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 15.12.2021.