LEI Nº 8.928, DE 02
DE DEZEMBRO DE 2021
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação
dos Brincantes Cacumbi Mestre Deca, CNPJ Nº 14.163.477/0001-00, com sede e
foro no Município de Laranjeiras-SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Brincantes Cacumbi Mestre Deca, CNPJ Nº 14.163.477/0001-00, com sede e foro no Município de Laranjeiras-SE, domiciliado à Rua Oscar Ribeiro, nº 213, Bairro Centro, CEP: 49170-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 03.12.2021.