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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.876, DE 28
DE JULHO DE 2021
Declara a "Festa do Mastro", da
Cidade de São Cristóvão, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe a "Festa do Mastro", da Cidade de São Cristóvão.
Parágrafo Único. A Assembleia Legislativa do Estado pode realizar, anualmente, no mês de junho, uma Sessão Especial em alusão à "Festa do Mastro" da Cidade de São Cristóvão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Josué Modesto dos Passos Subrinho
Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 29.07.2021.