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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 8.812, DE 11
DE JANEIRO DE 2021
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Reconhece de utilidade pública estadual a
Associação Cultural Artes Cênicas Unidos em Asa Branca - ACUAB, cnpj nº 32.825.861/0001-03, com sede e foro no município
de Aracaju-SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Artes Cênicas Unidos em Asa Branca - ACUAB, CNPJ Nº 32.825.861/0001-03, com sede e foro no Município de Aracaju-SE, domiciliada na Praça Poeta Clodoaldo de Alencar, nº 08, Sala 04, Loja 03, Bairro Grageru, CEP 49.027-230, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 12.01.2021.