Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 8.784, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pangea - Meio Ambiente, Cultura e Educação (IPAN), CNPJ nº 13.588.373/0001-77, com sede e foro na Comarca de Aracaju - SE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pangea - Meio Ambiente, Cultura e Educação (IPAN), CNPJ nº 13.588.373/0001-77, com sede e foro na Comarca de Aracaju - SE.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Aracaju, 06 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

 

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

 

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.