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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.767, DE 09
DE OUTUBRO DE 2020
Declara o Grupo Folclórico "Os
Parafusos", da Cidade de Lagarto, como Patrimônio Histórico e Cultural e
Imaterial do Estado de Sergipe.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Grupo Folclórico "Os Parafusos", da Cidade de Lagarto, declarado Patrimônio Histórico e Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo, através do responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, adotar os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 09 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Josué Modesto dos Passos Subrinho
Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 13.10.2020.