LEI Nº 8.621, DE 27
DE NOVEMBRO DE 2019
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Reconhece de
Utilidade Pública Estadual a ESCOLINHA DE FUTEBOL PAZ E AMOR, CNPJ Nº
21.213.015/0001-08, com sede e foro no Município de Itabaianinha-SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ESCOLINHA DE FUTEBOL PAZ E AMOR, CNPJ Nº 21.213.015/0001-08, com sede e foro no Município de Itabaianinha, domiciliada à Estrada do Povoado Jardim, s/n, Itabaianinha-SE, CEP 49290-000, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 27 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 28.11.2019.