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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.599, DE 08
DE NOVEMBRO DE 2019
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual o "INSTITUTO
ATENTO", CNPJ Nº 10.384.396/0001-71, com sede e foro no Município de Itabaiana-SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o "INSTITUTO ATENTO", CNPJ Nº 10.384.396/0001-71, com sede no Sítio Village Cintra, s/n, Povoado Cajaíba e foro na Comarca de Itabaiana-SE, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 08 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 11.11.2019.