Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 8.586, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Declara o "Modo de Fazer Renda Irlandesa, tendo como referência este ofício na Cidade de Divina Pastora", Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, institui o Dia do Rendeiro e da Rendeira, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe o "Modo de Fazer Renda Irlandesa, tendo como referência este ofício na Cidade de Divina Pastora".

Art. 2º Fica instituído o Dia do Rendeiro e da Rendeira, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de julho.

Parágrafo Único. O Dia do Rendeiro e da Rendeira fica inserido no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 11 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.