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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.583, DE 11
DE OUTUBRO DE 2019
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Institui a
"Festa de Santos Reis", do Município de Siriri, Patrimônio Cultural
do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a "Festa de Santos Reis", do Município de Siriri, instituída Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe.
Art. 2º A "Festa de Santos Reis", do Município de Siriri fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 11 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.