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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.575, DE 12
DE SETEMBRO DE 2019
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Dispõe sobre a
instituição do Dia Estadual do Vigilante. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Sergipe, o Dia Estadual do Vigilante, a ser celebrado no dia 20 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Aracaju, 12 de setembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.