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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.534, DE 28
DE MAIO DE 2019
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE CUIDADORES E CUIDADORAS ESPECIAIS - ABRACCE, com sede e foro na Cidade de
Tobias Barreto-SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CUIDADORES E CUIDADORAS ESPECIAIS - ABRACCE, CNPJ Nº 26.101.249/0001-87, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE, endereçada à Rua José de Souza Santos, nº 81, Bairro Suti.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 28.05.2019.