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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.525, DE 30
DE ABRIL DE 2019
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Atualiza os limites do Município de Japoatã, na forma da Lei nº
8.219, de 22 de junho de 2017. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os limites do Município de Japoatã, estabelecidos na forma da Lei nº 554, de 06 de fevereiro de 1954, ficam atualizados com base na Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017, passando a ser fixados nos seguintes termos de confrontação:
I - Com o Município de São Francisco -
começa no cruzamento do rio Poxim com a estrada que liga o povoado Nascença ao
povoado Camará (coordenadas -10º 24' 09,34"; -36º 54' 10,79"); sobe
por esta estrada até o entroncamento com estrada carroçável que contorna área
plantada atrás do povoado Nascença, (coordenadas -10º 23' 31,41"; -36º 53'
48,73"); segue a estrada até o cruzamento com o caminho de acesso ao
povoado Nascença, (coordenadas -10º 23' 17,76"; -36º 53' 31,04"); daí
segue em linha reta, sentido nor-nordeste, até
encontrar a Rodovia SE-335 em ponto após o povoado Nascença, no sentido da sede
de Japoatã (coordenadas -10º 23' 09,52"; -36º 53' 29,77"); segue pela
Rodovia SE-335 no sentido da sede de Japoatã até a porteira da fazenda Lundum
(coordenadas -10º 22' 56,33"; -36º 51' 22,94"); daí em linha reta,
sentido nordeste, até o muro do fundo da Chácara FK+7 (coordenadas -10º 22'
42,20"; -36º 51' 16,66"); daí em linha reta, sentido nor-nordeste, até o poste da Energisa de código nº
2010/23/05/05-10, na estrada para São Francisco ou Beco São João do povoado
Espinheiro (coordenadas -10º 22' 36,92"; -36º 51' 15,29"); segue em
linha reta, sentido nordeste, até a bifurcação da antiga estrada para Propriá
(estrada Real) com a estrada para Japoatã (coordenadas - 10º 22' 13,26";
-36º 50' 45,37"); daí segue pela antiga estrada para Propriá (estrada
Real) até a porteira da fazenda Mangueira (coordenadas -10º 21' 30,08";
-36º 50' 30,06"); segue o caminho de acesso à sede da fazenda Mangueira
até o cruzamento com riacho da fazenda Mangueira, contribuinte do rio das Gatas
(coordenadas -10º 21' 18,60"; -36º 50' 43,98"); segue por esse riacho
até encontrar o rio das Gatas (coordenadas -10º 20' 45,45"; -36º 50'
44,70"); desce por esse rio até encontrar o riacho dos Pilões na ponte da
Rodovia SE-204, que liga Japoatã à Propriá (coordenadas -10º 19' 43,94";
-36º 48' 26,66"); segue por esta Rodovia, no sentido Propriá, até a ponte
sobre o riacho Brejinho (afluente do riacho Brejo-Cajueiro) (coordenadas -10º
18' 14,98"; -36º 49' 21,23"); daí desce por esse riacho até sua
confluência com o riacho Brejo Cajueiro (coordenadas -10º 17' 53,28"; -36º
49' 06,81");
II - Com o Município de Propriá - começa
na confluência do riacho Brejinho com o riacho Brejo-Cajueiro (coordenadas -10º
17' 53,28"; -36º 49' 06,81"); desce por esse riacho até sua foz, no
trecho canalizado do riacho dos Pilões (coordenadas -10º 17' 41,20"; -36º
48' 02,77"); desce por esse riacho até sua confluência com o rio Roncaria
(coordenadas -10º 16' 57,71"; -36º 47' 42,41");
III - Com o Município de Neópolis -
começa na foz do rio Roncaria (coordenadas -10º 16' 57,71"; -36º 47'
42,41"); sobe por esse rio até sua nascente na margem esquerda da Rodovia
SE-335, sentido Neópolis (coordenadas -10º 21' 30,26"; -36º 43' 57,88");
segue por 215 metros pela Rodovia SE-335, sentido Japoatã, até o cruzamento com
o caminho de acesso à sede da Agroindústria Frutese
S/A (coordenadas - 10º 21' 56,91"; -36º 43' 48,89"); daí segue em
linha reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Mata Verde (coordenadas
-10º 22' 30,29"; -36º 43' 29,15"); desce por esse riacho até a ponte
do caminho de acesso à fazenda Santo Antônio, (coordenadas -10º 24'
21,23"; -36º 42' 11,22");
IV - Com o Município de Pacatuba - começa
na ponte do caminho de acesso à fazenda Santo Antônio sobre o riacho Mata
Verde, (coordenadas -10º 24' 21,23"; -36º 42' 11,22"); desce por esse
riacho até o cruzamento com a Rodovia SE-204 (coordenadas -10º 24' 45,01";
-36º 41' 59,72"); daí segue em linha reta, sentido sudoeste, até a
confluência do riacho tributário do rio Santo Antônio, próximo à sede do sítio
de Mané Bernardo, com o rio Santo Antônio (coordenadas -10º 24' 54,83";
-36º 42' 17,47"); daí segue em linha reta, sentido sudeste, até a cancela
da estrada que liga a fábrica de Cimento Mizu ao
povoado Carro Quebrado (coordenadas -10º 25' 08,63"; -36º 41'
55,83"); segue por essa estrada até a bifurcação com a estrada de acesso à
fazenda de eucaliptos, antes do povoado Carro Quebrado (coordenadas -10º 26'
42,01"; -36º 42' 35,01"); daí segue em linha reta até o muro dos
fundos da Escola Municipal Manoel Ricardo Santos (coordenadas -10º 27'
07,53"; -36º 42' 44,15"); segue o muro da escola até a rua que passa
em sua frente (coordenadas -10º 27' 08,10"; -36º 42' 45,02"); daí
segue em linha reta no sentido sul até a casa de Edvaldo, no povoado Carro
Quebrado (coordenadas -10º 27' 14,01"; -36º 42' 45,90"); daí segue em
linha reta, sentido su-sudeste, até o poste da
Energisa de código nº 21-7-1999 2000 em frente a
igreja São Pedro (coordenadas -10º 27' 17,62"; -36º 42' 45,10"); daí
segue em reta, sentido su-sudoeste, até o poste da
Energisa de código nº 531 02 05 08-10-600, próximo à Rodovia SE-436
(coordenadas -10º 27' 21,18"; -36º 42' 45,86"); segue por essa
Rodovia até seu final, no entroncamento com a Rodovia SE-120, que liga a Usina
Santana até a sede do município de Pacatuba (coordenadas -10º 31' 37,58";
-36º 43' 14,21"); daí segue essa Rodovia, no sentido Usina Santana, até o
cruzamento com o riacho Goiaba (coordenadas -10º 32' 23,64"; -36º 45'
01,61"); desce por esse riacho até sua confluência com o rio Piauí
(coordenadas -10º 34' 50,08"; -36º 45' 03,78"); desce por esse rio
até a confluência com o rio Poxim (coordenadas -10º 35' 30,71"; - 36º 45'
26,83").
IV – com o Município de Pacatuba - começa no
ponto de interseção do Riacho Mata Verde com a cerca
da divisa oeste da Fazenda Santo Antônio (lote norte) (P20 com coordenadas -10°
24' 02,07"; -36° 42' 19,06"), segue descendo para o sul pela divisa
oeste dessa Fazenda passando pelos marcos (P20A -10° 24' 09,29"; -36° 42'
30,26"; P20B -10° 24' 10,43"; -36° 42' 34,18"; P20C -10° 24'
09,34"; -36° 42' 37,77"; P20D -10° 24' 09,76"; -36° 42'
37,82"; P20E -10° 24' 09,96"; -36° 42' 37,93"; P20F -10° 24'
11,93"; -36° 42' 36,79"; P20G -10° 24' 17,19"; -36° 42'
35,29"; P20H -10° 24' 18,86"; -36° 42' 33,97"; P20I -10° 24'
19,92"; -36° 42' 31,42"; P20J -10° 24' 20,69"; -36° 42'
30,46"; P20K -10° 24' 23,67"; -36° 42' 29,03"; P20L -10° 24'
25,15"; -36° 42' 26,70"; P20M -10° 24' 26,15"; -36° 42'
23,13"; P20N -10° 24' 32,54"; -36° 42' 20,41"; P20O -10° 24'
37,47"; -36° 42' 16,09"; P20P -10° 24' 43,04"; -36° 42'
15,71"; P20Q -10° 24' 53,16"; -36° 42' 22,95"; P20R -10° 24'
56,43"; -36° 42' 20,70"; e P20S -10° 24' 59,09"; -36° 42' 19,52")
até o marco P21 no extremo sul da Fazenda Santo Antônio (lote norte) (P21 com
coordenadas -10° 24' 59,19"; -36° 41' 18,90"), daí segue em linha
reta até o marco P22 no extremo noroeste da Fazenda Santo Antônio (lote sul)
(P22 com coordenadas -10° 25' 05,05"; -36° 42' 08,86), desse pelo limite
oeste dessa Fazenda (lote sul) passando pelos marcos (P22A -10° 25'
13,03"; -36° 42' 10,54"; P22B -10° 25' 32,36"; -36° 42'
14,84"; P22C -10° 26' 03,31"; -36° 42' 32,31"; e P22D -10° 26'
16,38"; -36° 42' 39,03") segue até o marco P23 no extremo sul da
Fazenda Santo Antônio (lote sul) (P23 com coordenadas -10° 26' 47,27";
-36° 42' 56,23"), segue contornando o extremo sul da Fazenda passando
pelos marcos (P23A -10° 26' 48,36"; -36° 42' 54,49"; P23B -10° 26'
48,67"; -36° 42' 46,93"; P23C -10° 26' 49,07"; -36° 42'
46,58"; P23D -10° 26' 48,16"; -36° 42' 45,82"; e P23E -10° 26'
51,32"; -36° 42' 42,27") até o marco do levantamento da Fazenda Santo
Antônio (lote sul) materializado junto ao Povoado Carro Quebrado de código
M3069 (P24 com coordenadas -10° 26' 53,69"; -36° 42' 43,71"), daí
segue em linha reta até o muro dos fundos da Escola Municipal Manoel Ricardo
Santos (P25 com coordenadas -10° 27' 07,53"; -36° 42' 44,15"), segue
o muro da escola até a rua que passa em sua frente (P26 com coordenadas -10°
27' 08,10"; -36° 42' 45,02"), daí segue por essa rua até encontrar o
início do beco que passa ao lado da casa de Edvaldo, no Povoado Carro Quebrado
(P27 com coordenadas -10° 27' 11,13"; -36° 42' 43,05"), desce esse
beco até encontrar a rua em frente à casa de Edvaldo (P28 com coordenadas -10°
27' 13,96; -36° 42' 47,36"), daí segue sentido noroeste pela estrada
vicinal em 26 metros até encontrar a Rodovia SE-436 (P29 com coordenadas -10°
27' 13,71"; -36° 42' 47,29"), segue por essa Rodovia até seu final,
no entroncamento com a Rodovia SE-120, que liga a Usina Santana até a sede do
Município de Pacatuba (P30 com coordenadas -10° 31' 37,58"; -36° 43'
14,21"), daí segue essa Rodovia, no sentido Usina Santana, até o
cruzamento com o Riacho Goiaba (P31 com coordenadas -10° 32' 23,67"; -36°
45' 01,63"), desce por esse riacho até sua confluência com o Rio Piauí
(P32 com coordenadas -10° 34' 50,08"; -36° 45' 03,78"), desce por
esse rio até a confluência com o Rio Poxim (P33 com coordenadas -10° 35'
25,50"; -36° 45' 26,79"). (Redação
dada pela Lei nº 9.624, de 10 de fevereiro de 2025)
Art. 2º O mapa representativo do Município de Japoatã, de acordo com todo o memorial descritivo referido no art. 1º desta Lei, é o constante do Anexo Único também desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especial mente as que respeito, constam da Lei nº 554, de 06 de fevereiro de 1954.
Aracaju, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
George da Trindade Gois
Secretário de Estado da Administração
Vinícius Thiago Soares de Oliveira
Procurador-Geral do Estado
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 02.05.2019.
ANEXO
ÚNICO
(Redação dada pela Lei nº 9.624, de 10 de fevereiro de
2025)
