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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.485, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2018
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Reconhece de
Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Esportiva Piabinhas de
Sergipe - ACEPS, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora do Socorro - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Esportiva Piabinhas de Sergipe - ACEPS, CNPJ Nº 15.276.530/0001-34, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora do Socorro - SE, endereçada à Rua Tim Lopes, Travessa JR nº 111, Parque Ilza, Conjunto Piabeta, Bairro Taiçoca.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.