Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 8.479, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Nova Esperança de Mata das Varas Setor Flor do Brejo do Projeto Santo Antônio do Betume - ACONEMAV, com sede no Povoado Mata das Varas e foro na Comarca de Neópolis - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Nova Esperança de Mata das Varas Setor Flor do Brejo do Projeto Santo Antônio do Betume - ACONEMAV, CNPJ Nº 01.945.742/0001-58, com sede no Povoado Mata das Varas e foro na Comarca de Neópolis - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 28 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

Benedito de Figueiredo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.