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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.337, DE 15
DE DEZEMBRO DE 2017
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Reconhece
de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda
Santo Antônio, com sede no Assentamento Santo Antônio e foro na Comarca de
Carira - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Santo Antônio, CNPJ Nº 04.478.114/0001-00, com sede no Assentamento Santo Antônio e foro na Comarca de Carira - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 15 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.