|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.193, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2016
|
|
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a “ONG Animais
Amigos – OAA”, com sede e foro na Cidade de Estância – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a "ONG ANIMAIS AMIGOS - OAA", CNPJ Nº 18.710.898/0001-57, com sede e foro na Cidade de Estância - SE, endereçada à Rua Monsenhor Paes Santiago, nº 471 - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.