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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.190, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2016
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Reconhece e Utilidade Pública Estadual a Associação de
Cooperação Agrícola Patativa do Assaré – ACOAPA, com sede no Projeto de
Assentamento Vinte e Sete de Outubro, Município de Simão Dias e foro na
Comarca de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação de Cooperação Agrícola Patativa do Assaré - ACOAPA, CNPJ Nº 05.580.517/0001-10, com sede no Projeto de Assentamento Vinte e Sete de Outubro, Município de Simão Dias e foro na Comarca de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.