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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 8.110, DE 19
DE ABRIL DE 2016
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Declara as “Quadrilhas Juninas do Estado de Sergipe” como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declaradas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, as "Quadrilhas Juninas do Estado de Sergipe", cuja contribuição é de enorme relevo para a divulgação dos festejos juninos em nosso Estado e fora dele.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Irineu Silva Fontes Júnior
Secretário de Estado da Cultura em exercício
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 20.04.2016.