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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 8.082, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Produtores Rurais e Apicultores do Povoado São Mateus e Adjacências, CNPJ Nº 11.436.511/0001-77, com sede no Povoado São Mateus e foro na Comarca de Gararu - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 16 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 17.12.2015.