Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 8.056, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pescadores e Agricultores do Povoado Santana dos Frades Santo Antônio - ASPASE, com sede no Povoado Santana dos Frades e foro na Comarca de Pacatuba - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pescadores e Agricultores do Povoado Santana dos Frades Santo Antônio - ASPASE, CNPJ Nº 14.309.455/0001-06, com sede no Povoado Santana dos Frades e foro na Comarca de Pacatuba - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 10 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Benedito de Figueiredo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 12.11.2015.