Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 8.051, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Torna as Procissões Penitenciais de devoção à Paixão de Cristo, que ocorrem na Semana Santa, no Município de Nossa Senhora das Dores, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, e estabelece disposições correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As Procissões Penitenciais de devoção à Paixão de Cristo, que ocorrem na Semana Santa, no Município de Nossa Senhora das Dores, passam a constituir Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.

§ 1º As Procissões Penitenciais referidas nesta Lei compreendem um conjunto de manifestações religiosas e culturais que ocorrem, principalmente, no período da Semana Santa, no Município de Nossa Senhora das Dores.

§ 2º Fazem parte do conjunto de Procissões Penitenciais, a que se referem esta Lei, a Procissão do Encontro, a Procissão dos Penitentes do Povoado Gado Bravo Norte, a Procissão da Via-Sacra ao Cruzeiro do Século, a Procissão do Madeiro, a Procissão do Senhor Morto, e a Procissão dos Penitentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 22 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Benedito de Figueiredo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 26.10.2015.