Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 8.037, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Habitação Popular Esperança - ACHPE, com sede e foro na Cidade de Boquim - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Habitação Popular Esperança - ACHPE, CNPJ Nº 17.359.128/0001-49, com sede e foro na Cidade de Boquim-SE, endereçada à Rua Mestre Zé de Chica, s/n - Conjunto Idalito de Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 1º de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Benedito de Figueiredo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.10.2015.