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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 8.035, DE 01
DE OUTUBRO DE 2015
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Declara a "Festa e Romaria de Nossa Senhora Aparecida" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, a "Festa e Romaria de Nossa Senhora Aparecida", que ocorre anualmente, no dia 12 de outubro, no Município de Nossa Senhora Aparecida, Sergipe.
Art. 2º A "Festa e Romaria de Nossa Senhora Aparecida" fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 1º de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.10.2015.