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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.940, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2014
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Vaza Barris - ATRPAVB, com sede no Assentamento Vaza Barris, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Vaza Barris - ATRPAVB, CNPJ Nº 02.064.747/0001-39, com sede no Assentamento Vaza Barris, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 05.12.2014.