LEI Nº 7.938, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária Neopolitana - ASCONE, de que trata a Lei nº 2.761, de 18 de dezembro de 1989, com sede e foro na Cidade de Neópolis - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária Neopolitana - ASCONE, CNPJ Nº 16.457.970/0001-50, de que trata a Lei nº 2.761, de 18 de dezembro de 1989, com sede e foro na Cidade de Neópolis - SE, endereçada à Rua Santo Antônio, nº 50 - Centro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 28 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

JACKSON BARRETO DE LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO

Benedito de Figueiredo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 05.12.2014.