LEI Nº 7.937, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Vale do Cotinguiba, com sede na Cidade de Japaratuba e foro na Comarca de Aracaju - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Vale do Cotinguiba, CNPJ Nº 06.755.909/0001-36, com sede na Praça das Nações Unidas, nº 03 - Centro, Cidade de Japaratuba e foro na Comarca de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 28 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

JACKSON BARRETO DE LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO

Benedito de Figueiredo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 05.12.2014.