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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.861, DE 23
DE JUNHO DE 2014
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação da Feira de Artesanato e Variedades da Orla de Atalaia - AFAVOA, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação da Feira de Artesanato e Variedades da Orla de Atalaia - AFAVOA, CNPJ Nº 06.089.914/0001-57, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, endereçada à Rua Propriá, nº 92 B - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 23 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 25.06.2014.