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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.855, DE 27
DE MAIO DE 2014
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Sociedade Musical "Lira Nossa Senhora da Purificação", com sede e foro na Cidade de Capela – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Sociedade Musical "Lira Nossa Senhora da Purificação", CNPJ Nº 32.713.414/0001-54, de que trata a Lei nº 3.441, de 21 de dezembro de 1993, com sede e foro na Cidade de Capela - SE, endereçada à Praça Manoel Cardoso Souza, nº 275 - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 28.05.2014.