Fixa o
efetivo da Polícia Militar para o ano de 1949. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Polícia Militar do Estado, para o ano de 1947, terá o efetivo de 761 homens sendo 34 oficiais, 4 aspirantes a oficial e 723 praças de pré, distribuídos em um Estado-Maior, um Batalhão de Infantaria, uma Companhia Escola, uma Companhia Extranumerária, e um Pelotão de Cavalaria (Anexos de 1 a 5).
Parágrafo Único. Além do pessoal constante do estado efetivo são previstos para servir nas oficinas da corporação, quatro civis extranumerários aproveitados da extinta Escola Industrial "Coelho e Campos" (Anexo nº 7).
Art. 2º O Comandante Geral terá direito a representação anual prevista no anexo nº 6.
Art. 3º O Oficial que substituir o Comando Geral em seus impedimentos legais, perceberá além das vantagens do seu próprio posto um terço da representação do substituído.
Art. 4º Os vencimentos dos Oficiais e praças e o salário dos extranumerários são fixados nos anexos nº 6 e 7.
Parágrafo Único. Os Oficiais, aspirantes a oficial e praças quando deslocados para fora do Estado ou para o interior do mesma. em objeto de serviço perceberão as seguintes diárias:
a) Coronel, Tenente-Coronel e Major.................... Cr$ 50,00
b) Capitão.......................................................... Cr$ 45,00
c) 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial...... Cr$ 40,00
d) Subtenente e Sargento.................................... Cr$ 25,00
e) Cabo e soldado............................................... Cr$ 10,00
Art. 5º Os deslocamentos por conveniência do serviço ou de saúde, por motivo de transferência e para fins de engajamento e reengajamento, não tem direito a percepção de diárias.
§ 1º Os sargentos, radiotelegrafistas, exercendo suas atividades técnicas na Capital ou no interior do Estado, além das vantagens de seus postos terão mais uma diária no valor de Cr$ 5,00.
§ 2º Os Oficiais e Aspirantes a Oficial quando se encontrarem exercendo as funções de Delegado Regional ou Delegado de Polícia no interior do Estado, perceberão uma diária, a título de alimentação no valor de Cr$ 30,00.
§ 3º Os Oficiais e Aspirantes a Oficial, quando em serviço de dia na invernada da Polícia, perceberão uma diária no valor de Cr$ 15,00 para alimentação.
§ 4º Os artífices, motoristas e enfermeiros terão direitos as seguintes gratificações mensais:
a) Sargento........................................................ Cr$ 50,00
b) Cabo.............................................................. Cr$ 40,00
c) Soldado.......................................................... Cr$ 30,00
§ 5º Enquanto perceber remuneração de cargo permanente ou temporário, o militar não terá direito aos vencimentos ou proventos de seu posto, esteja em atividade na reserva ou como reformado, ficando-lhe; entretanto, ressalvado o direito de perceber representação legal, quando em função estranha à Corporação optar pelos vencimentos ou proventos do seu posto.
§ 6º Os professores e instrutores dos cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais terão uma gratificação mensal de Cr$ 200,00 e mais Cr$ 10,00 por cada aula que exceder de oito (8).
§ 7º As diárias e gratificações serão requisitadas em folha pelo Comando Geral.
Art. 6º Os oficiais, Aspirantes a Oficial, Subtenentes e Sargentos, fardar-se-ão por conta própria.
Parágrafo Único. A título de auxílio, porém serão distribuídos aos Oficiais e Aspirantes a Oficial anualmente um uniforme caqui e par de borzeguins de couro preto e, aos Subtenentes e Sargentos dois uniformes caqui e dois pares de borzeguins de couro preto.
Art. 7º O sargento quando promovido ao primeiro posto do Oficialato, terá um abono para fardamento até a quantia de Cr$ 3.000 00 (três mil cruzeiros) indenizável em 24 prestações mensais.
Art. 8º As dotações são as constantes do anexo nº 6.
Art. 9º As transferências por interesse próprio ou a bem da disciplina não darão direito a transporte por conta do Estado e nem ajuda de custo.
Art. 10 As etapas das praças têm o valor de Cr$ 4,00 (quatro cruzeiros) diários.
Art. 11 As funções de Ajudante de ordens do Governador e a de Assistência Militar do Secretário dc Segurança Pública serão exercidas por Oficial de qualquer posto até Capitão e 1º Tenente, respectivamente.
Art. 12 Quando se verificarem vagas nos diversos quadros da Cooperação serão as mesmas preenchidas com os elementos do respectivo quadro que estiverem agregados.
Parágrafo Único. Não poderão ser preenchidas as vagas dos militares que em face da alínea e do Art. 196 da Constituição Estadual estiverem agregados. Terão, todavia, vencimentos integrais iguais aos da função substituída, aqueles que ocupá-las em virtude de afastamento neste caráter.
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 20 de novembro de 1948, 60º da República.
João de Araújo Monteiro
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Coronel Comandante Geral |
1 |
Major Subcomandante |
1 |
Major Chefe do Serviço de Saúde |
1 |
Major Fiscal Administrativo |
1 |
Major Chefe da Casa Militar do Governador |
1 |
Capitão Ajudante de Ordens do Governador |
1 |
Capitão Intendente |
1 |
Capitão Capelão Militar |
1 |
1º Tenente Intendente |
1 |
1º Tenente Assistente Militar do Secretário de Segurança |
1 |
1º Tenente Cirurgião Dentista |
1 |
1º Tenente Secretário |
1 |
2º Tenente Intendente |
1 |
Aspirantes a Oficial Intendente |
1 |
Aspirantes a Oficial (3) |
3 |
SOMA |
17 |
BATALHA DE INFANTARIA |
|
|
(3 Companhias de Fuzileiros e 3 Pelotões e 1 Pelotão Extranumerário) |
||
|
|
|
Major Comandante |
1 |
|
|
|
|
COMPANHIA DE FUZILEIROS |
|
|
- Oficiais |
|
|
Capitão |
1 |
|
1º Tenente |
1 |
|
2ºs Tenentes |
2 |
4 |
-Fileira: |
|
|
1º Sargento |
1 |
|
2ºs Sargentos |
3 |
|
3ºs Sargentos |
9 |
|
Cabos |
18 |
|
Soldados |
90 |
121 |
|
|
|
SECÇÃO EXTRANUMERÁRIA |
|
|
-Especialistas: |
|
|
Soldado sinaleiros-observadores |
2 |
|
Soldado sapador |
1 |
|
Soldado tambores-corneteiros |
3 |
6 |
-Empregados: |
|
|
Subtenente |
1 |
|
3º Sargento furriel |
1 |
|
Cabo furriel |
1 |
|
Cabo do material bélico |
1 |
|
Soldado auxiliar |
1 |
|
Soldado ordenança |
1 |
6 |
Soma |
|
137 |
|
|
|
PELOTÃO EXTRANUMERÁRIO |
|
|
Oficial |
|
|
1º Tenente (Ajudante do Batalhão) |
1 |
|
- Especialistas: |
|
|
Cabo sinaleiro-observador |
1 |
|
Soldados sinaleiros-observadores |
4 |
|
Soldados tambores-corneteiros |
3 |
8 |
-Empregados: |
|
|
1º Sargento (Ajudante) |
1 |
|
2º Sargento sargenteante |
1 |
|
3º Sargento arquivista-datilógrafo |
1 |
|
3º Sargento furriel |
1 |
|
Cabo furriel |
1 |
|
Soldado auxiliar |
1 |
|
Soldado ordenança |
2 |
|
Soldado do rancho |
1 |
9 |
Soma |
|
18 |
|
|
|
EFETIVO DO BATALHÃO DE INFANTARIA |
|
|
- Oficiais |
|
|
Major |
1 |
|
Capitães |
3 |
|
1ºs Tenentes |
4 |
|
2ºs Tenentes |
6 |
14 |
- Praças |
|
|
Subtenentes |
3 |
|
1ºs Sargentos |
4 |
|
2ºs Sargentos |
10 |
|
3ºs Sargentos |
32 |
|
Cabos |
62 |
|
Soldados tambores-corneteiros |
12 |
|
Soldados |
203 |
416 |
TOTAL |
|
430 |
COMPANHIA ESCOLA |
|
|
(3 pelotões a 3 grupos de combate e 1 Secção Extra) |
|
|
- Oficiais |
|
|
Capitão |
1 |
|
1º Tenente |
1 |
|
2ºs Tenentes |
2 |
4 |
Praças |
|
|
Fileira: |
|
|
Capitão |
1 |
|
1º Tenente |
1 |
|
2ºs Tenentes |
2 |
|
1º Sargento |
1 |
|
2ºs Sargentos |
3 |
|
3ºs Sargentos |
9 |
|
Cabos |
18 |
|
Soldados |
90 |
125 |
SECÇÃO EXTRANUMERÁRIA |
|
|
- Especialistas: |
|
|
Soldados sinaleiros-observadores |
3 |
|
Soldados sapadores |
3 |
|
Soldados tambores-corneteiros |
3 |
|
Soldados condutores |
3 |
12 |
-Empregados: |
|
|
Subtenente |
1 |
|
3º Sargento furriel |
1 |
|
Cabo furriel |
1 |
|
Soldado auxiliar |
1 |
|
Soldado ordenança |
1 |
18 |
Total |
|
143 |
COMPANHIA EXTRANUMERÁRIA |
|
|
- Oficiais |
|
|
Capitão (Ajudante) |
1 |
|
1º Tenente das Transmissões |
1 |
2 |
- Especialistas: |
|
|
1º Sargento músico (mestre) |
1 |
|
1ºs Sargentos músicos |
11 |
|
2ºs Sargentos músicos |
11 |
|
3ºs Sargentos músicos |
12 |
|
1º Sargento radiotelegrafista |
1 |
|
2º Sargento radiotelegrafista |
1 |
|
3º Sargento radiotelegrafista |
1 |
|
2º Sargento de saúde |
1 |
|
3º Sargento de saúde |
1 |
|
Cabo de saúde |
1 |
|
2º Sargento motorista |
1 |
|
3º Sargento motorista |
1 |
|
Cabo motorista |
1 |
|
3º Sargento corneteiro |
1 |
|
Cabo Corneteiro |
1 |
|
Soldados telefonistas |
2 |
|
Cabo sinaleiro observador |
1 |
|
Soldados sinaleiros observadores |
2 |
|
Soldados padioleiros |
3 |
55 |
-Empregados: |
|
|
1º Sargento (Ajudante) |
1 |
|
1º Sargento (Sargenteante) |
1 |
|
1º Sargento arquivista |
1 |
|
2º Sargento arquivista |
1 |
|
3ºs Sargentos arquivistas datilógrafos |
2 |
|
2º Sargento auxiliar da fiscalização |
1 |
|
3º Sargento auxiliar da fiscalização |
1 |
|
Soldado auxiliar da fiscalização |
1 |
|
1º Sargento contador |
1 |
|
2º Sargento contador |
1 |
|
3º Sargento contador |
1 |
|
2º Sargento do material bélico |
1 |
|
3º Sargento do material bélico |
1 |
|
3º Sargento furriel |
1 |
|
Cabo furriel |
1 |
|
Cabos ordenanças |
5 |
|
Soldados ordenanças |
15 |
|
Soldados auxiliares do almoxarifado |
2 |
|
Soldado auxiliar |
1 |
39 |
-Artífices: |
|
|
Subtenente artífice |
1 |
|
2º Sargento artífice |
1 |
|
3º Sargento carpinteiro |
1 |
|
3º Sargento sapateiro-corrieiro |
1 |
|
3º Sargento alfaiate |
1 |
|
Soldados carpinteiros |
2 |
|
Soldados sapateiros |
6 |
|
Soldados alfaiates |
3 |
|
Soldados eletricistas |
2 |
18 |
Total |
|
114 |
PELOTÃO DE CAVALARIA- |
|
|
- Oficial: |
|
|
1º tenente |
1 |
1 |
-Praças: |
|
|
Fileira: |
|
|
1º Sargento |
1 |
|
2º Sargento |
1 |
2 |
UNIDADE DE COMBATE. |
|
|
3ºs Sargentos |
4 |
|
Cabos |
6 |
|
Soldados |
24 |
34 |
-Empregados: |
|
|
3º Sargento furriel |
1 |
|
Cabo furriel |
1 |
|
Cabo material bélico |
1 |
|
Soldado ordenança |
1 |
|
Soldado auxiliar |
1 |
5 |
- Especialistas: |
|
|
3º Sargento enfermeiro veterinário |
1 |
|
Cabo enfermeiro veterinário |
1 |
|
Cabo clarim |
1 |
|
Soldados sinaleiros-observadores |
2 |
|
Soldados condutores |
2 |
|
Soldados sapadores |
2 |
|
Soldados clarins |
3 |
12 |
- Artífices: |
|
|
Cabo ferrador |
1 |
|
Soldados ferradores |
2 |
3 |
Total |
|
57 |
-RESUMO (Anexos de 1 a 5) |
|
|
Coronel |
1 |
|
Majores |
5 |
|
Capitães |
8 |
|
1ºs Tenentes |
11 |
|
2ºs Tenentes |
9 |
|
Aspirantes a Oficial |
4 |
|
Subtenentes |
4 |
|
1ºs Sargentos |
23 |
|
2ºs Sargentos |
33 |
|
3ºs Sargentos |
71 |
|
Cabos |
106 |
|
Soldados clarins e tambores corneteiros |
18 |
|
Soldados |
468 |
|
TOTAL |
|
761 |
RESUMO |
|
|
Oficiais |
34 |
|
Aspirantes a Oficial |
4 |
|
Praças de pré |
723 |
|
TOTAL |
|
761 |