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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.798, DE 03
DE JANEIRO DE 2014
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Povoado Lagoa Verde, com sede no Povoado Lagoa Verde e foro na Comarca de Carira - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Povoado Lagoa Verde, CNPJ Nº 05.994.568/0001-99, com sede no Povoado Lagoa Verde e foro na Comarca de Carira - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 03 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 21.01.2014.