Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 7.728, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Centro Social São José - CSSJ, de que trata a Lei nº 3.030, de 10 de julho de 1991, com sede na Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Centro Social São José - CSSJ, CNPJ Nº 02.471.956/0001-05, de que trata a Lei nº 3.030, de 10 de julho de 1991, com sede na Praça 25 de Novembro, nº 95, Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 08 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

JACKSON BARRETO DE LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Pedro Marcos Lopes

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 12.11.2013.