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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.635, DE 16
DE MAIO DE 2013
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares Manoel Joaquim, com sede e foro na Cidade de Cristinápolis - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares Manoel Joaquim, CNPJ Nº 11.197.572/0001-29, com sede e foro na Cidade de Cristinápolis - SE, endereçada à Rua D, s/n - Sala Escolinha da Emilian.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 16 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 28.05.2013.