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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.384, DE 06
DE JANEIRO DE 2012
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Institui o Ano Cultural Luiz Gonzaga e dá providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o ano de 2012, em todo o território do Estado de Sergipe, como o Ano Cultural Luiz Gonzaga.
Parágrafo Único. A instituição do Ano Cultural Luiz Gonzaga visa comemorar o centenário do nascimento do "Rei do Baião", que completa em 13 de dezembro de 2012, e divulgar esta vertente da cultura brasileira, nordestina e sergipana, no Estado de Sergipe.
Art. 2º O Poder Público, através da Secretaria de Estado da Cultura, pode, no ano de 2012, em conjunto com as entidades da sociedade civil organizada, criar comissão de organização dos festejos, comemorações e atividades culturais alusivas ao centenário de nascimento do músico Luiz Gonzaga.
Parágrafo Único. Os eventos organizativos devem envolver atividades que visem a promoção de debates sobre a vida e obra de Luiz Gonzaga, como também as contribuições de ritmos como o xaxado, o baião e o forró, no processo de construção da identidade cultural do Povo de Sergipe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 06 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Eloisa da Silva Galdino
Secretária de Estado da Cultura
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 20.01.2012.