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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.364, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a
Associação dos Trabalhadores de Táxi do Município de Aracaju - AMATA, com
sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores de Táxi do Município de Aracaju - AMATA, CNPJ Nº 07.163.268/0001-93, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, endereçada na Av. José Zuckman, nº 57 - Bairro América.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 09.01.2012.