|
|
Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.361, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a
Fundação Manancial, com sede e foro na Cidade de Estância - SE.
|
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Fundação Manancial, CNPJ nº 13.366.117/0001-35, com sede e foro na Cidade de Estância - SE, endereçada na Av. Jornalista A.Gomes, s/n - Bairro Dr. V.C.Costa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 09.01.2012.