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Estado de Sergipe |
LEI Nº 7.326, DE 26
DE DEZEMBRO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública
Estadual da Associação de Moradores Unidos do Povoado Tatú, de que trata a
Lei nº 2.817, de 17 de julho de 1990, com sede no Povoado Tatú, Município de
Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Moradores Unidos do Povoado Tatú, CNPJ Nº 32.728.032/0001-02, de que trata a Lei nº 2.817, de 17 de julho de 1990, com sede no Povoado Tatú, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 26 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 03.01.2012.