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Estado de Sergipe |
LEI Nº 7.099, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2010
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Ciência e Filosofia Espírita “Paulo Tarso”, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Ciência e Filosofia Espírita "Paulo De Tarso", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, endereçado na Rua Sílvio Cézar Leite, nº 243-A - Bairro Salgado Filho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 23 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 03.01.2011.