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Estado de Sergipe |
LEI Nº 7.097, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2010
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Institui a Semana Estadual da Dança e dá outras disposições. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Dança.
Parágrafo Único. O período será comemorado durante toda a semana que contém o dia 29 de abril.
Art. 2º A Semana Estadual da Dança tem o objetivo social de resgatar, promover e incentivar a arte da dança no Estado de Sergipe.
Parágrafo Único. O Poder Público deverá organizar eventos, concursos, apresentações, seminários e outras atividades com o fim de atender o mando do caput.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 23 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Eloísa da Silva Galdino
Secretário de Estado da Cultura
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 03.01.2011.