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Estado de Sergipe |
LEI Nº 7.093, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2010
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Recreativa, Sócio Cultural, Ubanda e Candomblé Ilê Orô Bessém – Axé Alaketú Babalorixá Luciano – Estância – SE, com sede e foro na Cidade de Estância – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Recreativa, Sócio Cultural, Ubanda e Candomblé Ilê Orô Osurú Bessém - Axé Alaketú Babalorixá Luciano - Estância - SE, com sede e foro na Cidade de Estância - SE, endereçada na Rua Josefa Rosenda dos Santos, nº 210 - Bairro São Jorge.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 16 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 17.12.2010.