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Estado de Sergipe |
LEI Nº 7.091, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2010
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária e Produtiva “Santo Antônio de Pádua” do Povoado Bonfim e adjacências, de que trata a Lei nº 4.054, de 28 de dezembro de 1998, com sede no Povoado Bonfim, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Boquim – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária e Produtiva "Santo Antônio de Pádua" do Povoado Bonfim e Adjacências, de que trata a Lei nº 4.054, de 28 de dezembro de 1998, com sede no Povoado Bonfim, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Boquim - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 16 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 17.12.2010.