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Estado de Sergipe |
LEI Nº 7.042, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2010
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Revalida o reconhecimento de utilidade Pública Estadual do Instituto Cidade Viva, de que trata a Lei nº 3.205, de 02 de junho de 1992, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do Instituto Cidade Viva, de que trata a Lei nº 3.205, de 02 de junho de 1992, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, endereçado na Rua São Cristóvão, nº 709 - Bairro Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 10 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 13.12.2010.