|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 7.039, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2010
|
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente do Povoado Lagoa dos Porcos, com sede no Povoado Lagoa dos Porcos, Município de Feira Nova na Comarca Nossa Senhora da Glória – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Do Povoado Lagoa Dos Porcos, Município de Feira Nova e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 10 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 13.12.2010.