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Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.951, DE 28
DE JUNHO DE 2010
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores Comunitária do Povoado Soldeiro – AMCPS, com sede no Povoado Soldeiro e foro na Comarca de Neópolis – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação De Moradores Comunitária Do Povoado Soldeiro - AMCPS, com sede no Povoado Soldeiro e foro na Comarca de Neópolis - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 30.06.2010.