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Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.934, DE 25
DE MAIO DE 2010
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Portadores de Charcot Marrie – APCM, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação De Portadores De Charcot Marrie - APCM, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto - SE, endereçada na Praça Profª Éster de Lemos, nº 193.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 25 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 26.05.2010.