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Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.890, DE 15
DE ABRIL DE 2010
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da PIA União dos Pobres de Santo Antônio, de que trata a Lei nº 1.858, de 16 de outubro de 1974, com sede e foro na Cidade de Lagarto – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Pia União Dos Pobres De Santo Antônio, de que trata a Lei nº 1.858, de 16 de outubro de 1974, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE, endereçada na Rua Manoel de Paula Menezes Lima, nº 508 - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 15 de abril de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 24.05.2010.