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Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.859, DE 21
DE DEZEMBRO DE 2009
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Reconhece de utilidade
pública estadual a Associação Comunitária do Povoado Jenipapo - ACPJ, com
sede no Povoado Jenipapo Município de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca
de Ribeirópolis - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Povoado Jenipapo - ACPJ, com sede no Povoado Jenipapo Município de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Jorge Araujo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 22.12.2009.