|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.776, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2009
|
Revalida o
reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Filarmônica
"Lira Santana", de que trata a Lei nº 2.663, de 11 de abril de
1988, com sede e foro na Cidade de Simão Dias - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Filarmônica "Lira Santana", de que trata a Lei nº 2.663, de 11 de abril de 1988, com sede e foro na Cidade de Simão Dias - SE, endereçada na Praça Jackson de Figueiredo, 2422.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Jorge Araujo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 19.11.2009.