Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.756, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Artesãos e Produtores de Comidas Típicas do Município de Areia Branca - ARTEBRANCA, com sede na Cidade de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação dos Artesãos e Produtores de Comidas Típicas do Município de Areia Branca - ARTEBRANCA, com sede na Praça da Bandeira, 25 - Centro, Cidade de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 03 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Jorge Araujo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 05.11.2009.